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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2009 - 18:16
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2009 - 11:40
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 16:47
Diagramador é equiparado a jornalista por não precisar de diploma para exercer a função, decide TRT
Foi aceito o pedido em ação trabalhista de um diagramador do Jornal O Município Dia-a-Dia, de Brusque, que pretendia seu enquadramento como jornalista.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 13:01
TRT defere indenização por danos morais a trabalhadora que teve a admissão cancelada
Pelo teor da decisão, a atitude das empresas caracterizou abuso de direito e feriu a honra e dignidade da reclamante, causando-lhe dor moral.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2009 - 12:51
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 17:55
TRT-SP: É nula a dispensa obstativa de garantia pré-aposentadoria
Inconformado com decisão que rejeitou a pretensão formulada, interpôs o reclamante recurso ordinário, pretendendo a sua reforma, alegando que a ocorrida rescisão foi feita com o intuito de impedir a aquisição de garantia pré-aposentadoria prevista em norma coletiva.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 12:35
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 11:17
TRT concede indenização a trabalhador que foi proibido de ir ao banheiro
É até admissível que o empregador, excepcionalmente, adote normas para evitar que os empregados utilizem as idas ao banheiro para se afastar do posto de trabalho.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 17:59
TRT mantém sentença que reconheceu direito de trabalhador a adicional de periculosidade
O trabalhador de empresa ligada a um grande conglomerado financeiro nacional conseguiu provar nos autos que fazia jus ao adicional de periculosidade.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 16:45
Primeira câmara do TRT mantém adicional de insalubridade concedido a servidor que fazia limpeza urbana
Segundo laudo pericial, a Câmara concluiu que as atividades desenvolvidas pelo reclamante não são insalubres
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 19:30
TRT/CE determina que empresa destine 5% de vagas a deficientes
Empresa argumentava que o percentual deveria ser calculado somente sobre os postos compatíveis com portadores de necessidades especiais. Empresa possui mais de mil empregados
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2007 - 10:18
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2006 - 15:35
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 14:17
Dano moral: TRT identifica "técnicas de ataque" e "técnicas punitivas" da empresa para desqualificar empregados
A reclamante relatou que trabalhavam 60 pessoas em cômodo sem ventilação e sem limpeza periódica.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 16:56
TRT-SP: Cabe ao empregador provar a jornada cumprida pelo empregado
Pugnando pela reforma do julgado no tocante às diferenças de horas extras e seus reflexos, um reclamante entrou com recurso ordinário no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 20:15
TRT decide que salário mínimo regional deve ser a base de cálculo de adicional de insalubridade
Segundo a decisão da 9ª Câmara do TRT, que reformou nesse item sentença da 1ª Vara do Trabalho de
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 07:07
TRT mantém decisão que determinou quebra do sigilo fiscal de empregador
O sigilo fiscal não é uma garantia constitucional absoluta, mas relativa. Por essa razão, a solicitação de informações à Receita Federal, feita pelo Poder Judiciário, visando à localização de bens para pagamento do débito trabalhista, não caracteriza ato ilegal e abusivo. Com esse fundamento, a 1a Seção Especializada de Dissídios Individuais julgou desfavoravelmente o recurso interposto pelo sócio da empresa reclamada.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 10:10
TRT defere a empregado efetivo isonomia com prestador de serviço terceirizado.
Se o trabalhador temporário tem direito de perceber salário igual ao que é pago aos efetivos, por lógica jurídica, o trabalhador dos quadros da empresa tomadora de serviços tem de ter remuneração também igual à dos temporários, sob pena de se desvirtuar o espírito da Lei n.º 6.019, de 1974, possibilitando-se a fraude contra o trabalhador, condenada pelo artigo 9.º da CLT?.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 13:06
TRT afasta prescrição do direito de ação de empregada da CONAB dispensada no Governo Collor
Adotando esse posicionamento, os julgadores afastaram a prescrição bienal declarada pelo juiz de 1o Grau e determinaram o retorno do processo à Vara de origem, para julgamento dos pedidos da reclamante.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2005 - 15:43